ANA edita norma de referência para manejo de resíduos sólidos urbanos
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) editou a primeira Norma de Referência (NR), após a definição da sua atribuição de regular o saneamento básico, estabelecida na Lei 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A NR dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação […]
