Você sabe o que é o Plano Municipal de Saneamento Básico? Qual a sua importância? Conheça cada detalhe desse plano tão importante.
A Lei nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento. De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro serviços básicos: Abastecimento […]
