ANA edita norma de referência para manejo de resíduos sólidos urbanos
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) editou a primeira Norma de Referência (NR), após a definição da sua atribuição de regular o saneamento básico, estabelecida na Lei 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A NR dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação […]
O que é o Marco Legal do Saneamento Básico?
O Marco Legal do Saneamento Básico no país tem o objetivo de aumentar o índice de acesso ao saneamento básico no Brasil até 2033, viabilizando a injeção de mais investimentos privados nos serviços de água e esgoto.
