Na última segunda-feira (05), a equipe da ARSEP reuniu-se com representantes da Águas de São Francisco (ASF) para discutir pontos como: ações que levem a atingir a meta de universalização e melhoria dos serviços de água e esgoto; reavaliação dos requisitos de concessão/retirada do selo de qualidade; criação de penalidades para usuários infratores; ações desenvolvidas pela ASF para conscientização e regularização dos usuários que possuem direito a Tarifa Social.
Como resposta a uma solicitação feita pela ARSEP, a ASF apresentou nesta segunda (05) um plano de divulgação com o objetivo de dar maior visibilidade ao benefício da tarifa social. O plano prevê publicações nas redes sociais e informações impressas nas faturas entregues aos usuários. A tarifa foi instituída pela Lei Municipal Nº 2.179/2016. Esta apresenta os requisitos básicos que os usuários devem atender para ter acesso ao benefício, além dos procedimentos necessários para cadastramento e recadastramento.
A meta do Governo Federal de alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto gerou a necessidade da ARSEP, juntamente com a concessionária, de estudarem alternativas para atender à toda a população barcarenense, situação que foi abordada durante a reunião.
Outro ponto discutido foi a reavaliação e atualização dos requisitos de concessão/retirada do selo de qualidade, além da criação de penalidades que poderão ser aplicadas ao usuário infrator. O selo é um certificado emitido pela ASF a todos estabelecimentos que funcionam de acordo com a legislação de saneamento prevista, logo, estes devem utilizar água tratada e não de fontes alternativas, como poços artesianos. O selo tem como finalidade informar aos frequentadores sobre a qualidade e proveniência da água utilizada no estabelecimento. Com a reavaliação solicitada pela agência, a concessionária deverá atualizar os requisitos para a concessão do selo, assim como requisitos para sua retida.
A ARSEP atua constantemente fiscalizando e regulando os serviços públicos, sempre visando a melhoria de sua prestação e o bem-estar da população do município de Barcarena. Para saber mais sobre o trabalho desenvolvido pela agência, acesse nossas redes sociais ou entre em contato através do nosso Whatsapp (91) 9166-8646.
