Hoje (08/08/2019) a ARSEP – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena, realizou reunião com os representantes da sociedade civil, tudo em cumprimento ao que determina o Art. 27, Inciso I da Lei nº 11.445/2007, em igual atendimento às disposições esculpidas na cláusula 24.3, alínea “f” do Contrato de Concessão nº 02.117/2014.
A reunião, convocada pelo Diretor Presidente de Regulação, Sr. Affonso Henriques da Silva Filho, na igual presença dos demais membros e integrantes da agência, sendo a Coordenadora de Regulação, Srta. Valcimeire Rochane Costa Freitas, o Contador, Sr. Bruno Fernando Paes de Lima, bem como o Consultor Jurídico, Sr. Daniel Felipe Alcantara de Albuquerque, teve como objetivo demostrar os eventos de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Barcarena, o qual foi requerido pela Concessionária Águas de São Francisco com fundamento no que dispõe o Contrato de Concessão.
Na oportunidade se faz presente a equipe da N.F de Moraes Consultoria Contábil e Empresarial, consultoria independente contratada pela Agência Reguladora com vistas a realizar a avaliação contábil e econômica do requerimento de Revisão Extraordinária requerido pela companhia de água e esgoto.
Na exposição do relatório preliminar da avaliação realizada pelo consultor especializado quanto ao pleito de revisão contratual, os integrantes da sociedade civil participaram ativamente quanto aos questionamentos e na obtenção de esclarecimentos, participando os representantes da PGM – Procuradoria Geral do Município, CONCIDEBAR – Conselho Municipal das Cidades, SEMADE – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SEMPLA – Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional, Vigilância Sanitária, CMB – Câmara Municipal de Barcarena e ASF – Águas de São Francisco.
Ao final todos agradeceram pela oportunidade de discutir um tema tão importante para o município e para a sociedade, sendo pontuada a satisfação dos presentes pelo zelo demonstrado na publicidade e debate do tema, continuadamente realizando as congratulações às autoridades envolvidas e aos integrantes da ARSEP.
O relatório final será encaminhado ao Poder Concedente (Prefeitura Municipal de Barcarena) para avaliação e decisão definitiva quanto aos termos do pleito formulado.
