Atendendo à solicitação feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Barcarena/PA (ARSEP), a concessionária dos serviços de água e esgoto, Água de São Francisco (ASF), irá implantar um selo de qualidade da água. Este será voltado para estabelecimentos comerciais e repartições públicas.
O objetivo é certificar e valorizar quem utiliza água tratada da rede de abastecimento; contribuir com a política de sustentabilidade e educação ambiental do Município; além de informar a população sobre a importância do consumo de água tratada para a saúde, alertando para os riscos de contaminação dos poços sem controle de qualidade.
Com o intuito de dar início à certificação, a ASF encaminhou à ARSEP proposta do Regulamento em que são estipuladas as condições de concessão e de permanência do selo em questão. Para que o estabelecimento ou repartição obtenham o selo, eles devem solicitá-lo à concessionária e atender aos seguintes requisitos:
I – Utilizar exclusivamente a água da rede pública de abastecimento, sendo vedada a utilização de fonte alternativa;
II – Manter o consumo de água compatível com o porte do empreendimento;
III – Permitir o acesso regular da concessionária, para a realização de vistorias de consumo;
IV – Manter a adimplência das faturas de água;
V – Não praticar quaisquer infrações ao Regulamento da Prestação dos Serviços de Água do Município de Barcarena.
Não atendidos os requisitos estabelecidos para a manutenção do selo de qualidade da água, fica facultado à Concessionária removê-lo do estabelecimento, dando ciência à Agência Reguladora dos motivos que ensejaram a remoção.
O selo poderá ser utilizado em campanhas publicitárias, materiais gráficos, sacolas e embalagens disponibilizadas pelo estabelecimento comercial ou repartição pública.
Com essa ação, a Agência prevê maior conscientização de clientes, donos de estabelecimentos e repartições sobre a importância da água e sua utilização no dia a dia; além de informar à população a proveniência da água e assegurá-la sobre seu tratamento.
