Talvez muitos cidadãos não saibam ou não manifestem interesse, porém estudos indicam que aproximadamente 35 milhões de brasileiros não possuem abastecimento de água tratada.
Na região Norte do País, onde está localizado o município de Barcarena, apenas 57,05% da população dispõe do abastecimento com água nas condições de potabilidade.
É verdade que o tema não é de hoje discutido, porém o tema teve maior relevância na sociedade e pelos próprios agentes políticos após a aprovação da Lei Federal nº 11.445/2007, esta que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento, dispondo em seus dispositivos obrigações como a universalização do acesso e o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Ocorre que ainda diante da comprovada e indiscutível carência estrutural do País no aspecto de saneamento básico, o Brasil, seus Estados e Municípios, foram igualmente surpreendidos com a propagação do Coronavírus (COVID-19), em muitas regiões causando alarmantes números de óbitos e falência do sistema de saúde público bem como dos planos particulares, em alguns casos.
Diante disso, a Organização Mundial de Saúde – OMS estabeleceu que as principais medidas de prevenção para se conter a pandemia são: lavar as mãos e rosto com frequência, fazer uso de álcool em gel na impossibilidade de imediata lavagem das mãos e praticar o distanciamento social.
Contudo, uma das principais formas de combate ao vírus é impraticável por grande parcela da população brasileira, sendo ela a lavagem das mãos. Pois, como já dito, é comprovada a mazela estrutural para abastecimento de água em grande parte das regiões da nação, principalmente na região Norte, a qual menos dispõe de saneamento básico. No Estado do Pará, conforme dados do Instituto Trata Brasil, é realizado apenas 1,18% de tratamento de esgoto; 4,92% de coleta de esgoto e 47,10 % de rede de água.
Este instituto promove levantamento dos dados e realiza estudos para acompanhar o desenvolvimento do saneamento básico no País. Para que o serviço seja classificado como “Satisfatório”, o índice de atendimento deve ser de 70% de atendimento à população. Portanto, é indiscutível a prioridade de investimento no setor para que seja possível avançar esta realidade.
Porém, na contramão dos dados médios de municípios do mesmo tamanho, o município de Barcarena, apresenta continuado avanço no atendimento à população, estando em melhor colocação que muitas outras cidades da Região Norte no quesito investimentos para o setor.
Como muitos sabem, ainda no ano de 2014, o município de Barcarena assinou o Contrato de Concessão nº 02.117/2014, celebrado entre o município e a empresa Águas de São Francisco, esta que é atual prestadora e concessionária dos serviços de água e esgoto de Barcarena.
Dando continuidade aos prazos e metas estipulados contratualmente, a Prefeitura Municipal de Barcarena e a Concessionária Águas de São Francisco irão inaugurar virtualmente a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Cabanos, a qual ocorrerá no dia 05 de junho às 10 (dez) horas, com transmissão ao vivo pelo canal da Concessionária Águas de São Francisco no YouTube, cujo link ora segue disponibilizado (https://www.youtub muncipal e.com/watch?v=-OmbRWyci6s&feature=youtu.be) e ainda com possibilidade de acesso pelo QR CODE registrado. O compromisso contará com a presença de vários convidados, pesquisadores e representantes de diversas instituições, inclusive autoridades de referência no exterior quando ao tema de regulação e saneamento.
Em atenção ao distanciamento social, recomendado pelos órgãos de saúde, a inauguração da ETE Cabanos ocorrerá em ambiente virtual e contará com a presença online de autoridades, como o prefeito Paul
O município se encontra no 7º (sétimo) ano de concessão, o qual possui vigência inicial de 30 (trinta) anos. Segundo acompanhamento realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena – ARSEP, baseado nos relatórios mensais das atividades enviados pela concessionária, os números já chegam a aproximadamente 13.500 (treze mil e quinhentos) economias ativas, representando um atendimento ultrapassando aproximadamente 47% (quarenta e sete por cento) da população atendida com abastecimento de água tratada, fonte: relatório mensal de atividades operacionais janeiro/2020. Para o ano de 2020, os relatórios e investimentos apontam um atendimento aproximado de mais de 10% (dez por cento) de cobertura para o esgotamento sanitário para o bairro de Vila dos Cabanos, atingindo aproximadamente mais de 4.400 habitantes. O investimento previsto está na fase 1 de 3, com capacidade instalada para ampliar consideravelmente esses números.
O Município de Barcarena cumpre com a importante agenda de proporcionar ao seu munícipe a universalização do saneamento básico, promovendo a saúde e bem-estar do cidadão barcarenense.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena – ARSEP, é o órgão responsável por fiscalizar e acompanhar as metas contratuais estipuladas no Contrato de Concessão vigente, trabalhando assiduamente para obter os melhores resultados, promover a transparência, objetivando ainda obter índices de qualidade satisfatórios para o setor, bem como igualmente promover a saúde e qualidade de vida da população.
Aproveitamos a ocasião para agradecer a Prefeitura Municipal de Barcarena por tamanha relevância dada a questão do saneamento básico no município, na figura do excelentíssimo Sr. Prefeito Paulo Alcântara e do secretário Sr. Alexandre Vinícius Batella, da secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, por tamanha contribuição e parceria.
Elaboração do texto Coordenadora de Saneamento da ARSEP – Valcimeire Rochane
Revisão e adaptações: Daniel Albuquerque (consultor jurídico da ARSEP)
Fontes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm
http://www.tratabrasil.org.br/
https://www.otempo.com.br/opiniao/artigos/a-pandemia-e-a-necessidade-do-saneamento-basico-1.2339240
https://www.oeco.org.br/noticias/
