Através do conselho consultivo, a sociedade civil participa ativamente da regulação, fiscalização e desenvolvimento do saneamento básico no município de Barcarena.
Na manhã da última quinta-feira (07), foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP).
A reunião ocorreu no auditório da sub-prefeitura de Barcarena, na Vila de São Francisco, e teve como participantes representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, do Conselho Municipal da Cidade de Barcarena, da Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária, da Concessionária Águas de São Francisco, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro e da Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação.
O encontro teve como pauta os avanços da agência no setor regulatório, as projeções para o último trimestre de 2021, os avanços da concessão, adequações nos serviços da concessionária, ouvidoria e a participação da ARSEP no 12º Congresso Brasileiro de Regulação, organizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR).
O presidente do conselho, Affonso Henriques, falou sobre o Projeto ACERTAR, que visa o desenvolvimento de metodologias de certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e sua importância para o desenvolvimento do saneamento em Barcarena. Henriques pontou, também, a iniciativa da ARSEP ao se comprometer, junto com mais 33 outras agências reguladoras, na implantação dessas metodologias no município.
Ainda sobre o tema do SNIS, Affonso Henriques falou sobre o levantamento de informações sobre água e esgotamento sanitário fora da concessão, na zona rural do município. Esse levantamento foi realizado pela equipe da ARSEP através de visitas às comunidades e conversa com lideranças locais e moradores. Os dados desse levantamento poderão constar no SNIS e ajudar a aprimorar as projeções de expansão de rede de água tratada e esgotamento sanitário.
O representante da Concessionária, Fernando Teles (Coordenador de Operações), apresentou os últimos avanços ocorridos na concessão como a chegada de novos reatores, novas máquinas e outras dados sobre o andamento do projeto PaiD’égua.
Na oportunidade, os conselheiros tomaram conhecimento do processo administrativo disciplinar, instaurado pela Agência, contra a concessionária, para apurar possíveis irregularidades nos serviços de recomposição asfáltica.
Como de praxe, foi destacada a importância dos conselheiros na divulgação da Ouvidoria da ARSEP. A ouvidora e secretária do conselho, Amanda Magno, apresentou dados sobre o aumento de ouvidorias abertas na Agência, e fez uma comparação com dados dos anos anteriores. Segundo Amanda, esse crescimento é visto como positivo, pois indica que usuários e cidadãos estão cientes da existência da autarquia e do trabalho que essa desenvolve.
Após as apresentações dos representantes da Agência e da concessionaria, a reunião foi direcionada a sanar dúvidas dos conselheiros que também compartilharam manifestações pertinentes ao serviço regulado.
A 3ª Reunião do Conselho foi transmitida ao vivo pelo Instragram da ARSEP, uma inovação para a Agência. Essa ação visa dar maior transparência aos trabalhos e assuntos desenvolvidos pelo Conselho e aproximar a ARSEP da população Barcarenense.
A aproximação entre Agência e sociedade civil é de suma importância para o desenvolvimento do saneamento básico no município.
