ARSEP – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena, participou de reunião no dia 09 de setembro de 2019 na sede da ARCON – Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, com objetivo de discutir melhorias nos serviços públicos oferecidos no município de Barcarena cuja delegação ocorre por ato da agência estadual.
A principal motivação da reunião foram as constantes reclamações de usuários acerca dos serviços de transporte de passageiros pelos prestadores e empresas delegadas que disponibilizam os barcos expressos, responsáveis por realizar o trajeto São Francisco/Belém, Belém/São Francisco.
No compromisso se fizeram presentes pela ARSEP o Diretor Presidente de Regulação, Sr. Affonso Henriques da Silva Filho, e a assessoria jurídica da agência municipal, representada pelo advogado Daniel Felipe Alcantara de Albuquerque. Pela ARCON, participaram o Diretor Geral, Sr. Euripedes Reis da Cruz Filho, Coordenador Financeiro, Sr. Antônio Paulo Monteiro de Souza, o Gerente de Saneamento/GTS, Sr. Álvaro Guilherme P. Amazonas, e o Gerente de Transportes, Eduardo Costa.
Na oportunidade foi dialogado sobre a possibilidade de elaboração do Termo de Cooperação Técnica e Operacional objetivando que a ARSEP preste o apoio necessário na fiscalização dos serviços públicos delegados no âmbito do município de Barcarena/PA, tudo com o objetivo de permitir maior eficiência na prestação do transporte no município.
De igual modo a agência municipal (ARSEP) sugeriu a edição de uma resolução com vistas a padronizar todos as embarcações que atualmente estão autorizadas a realizar o trajeto. No mesmo momento a ARCON informou que a competência para eventual aplicação da norma é exclusiva do SETRAN – Secretaria de Transporte do Estado do Pará, em razão de figurar como representante do Poder Concedente na relação de delegação dos serviços públicos.
Após os esclarecimentos, a ARSEP sugeriu de encaminhar minuta de resolução para a SETRAN contendo as principais reivindicações dos usuários para análise e eventual aprovação das normas, objetivando a adoção por todas as embarcações.
Conseguintemente a ARSEP realizou o encaminhamento da minuta ao Poder Concedente no Estado do Pará, contendo sugestões de padronização na estrutura, ar condicionado, isolamento e revestimento, gabinete sanitário, itens obrigatórios, delimitação para área para cadeirantes. A agência municipal segue acompanhando o tema para as providências necessárias.
