O Ministério Público do Pará, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, e a ARSEP celebraram acordo de cooperação técnica, administrativa, apoio e informações. O extrato do referido acordo foi publicado hoje (08) no Diário Oficial do Estado.
A necessidade de firmar o acordo surgiu a partir da análise de demandas direcionadas ao Ministério Público envolvendo questões que também são de competência da ARSEP, pois os dois órgãos têm como função o controle social. O acordo tem como objetivo realizar a mútua cooperação e intercâmbio de informações, a fim de auxiliar a atuação do Ministério Público e da Agência Reguladora reciprocamente.
O prazo de vigência será de 5 anos a contar da data de publicação.
A aproximação entre os dois órgãos é uma importante medida para o fortalecimento da concessão e da busca em realizar a prestação do serviço com a sua máxima qualidade, bem como promover a participação da ARSEP em audiências e outros projetos que envolvam as áreas de sua atuação e ainda viabilizar a integração da autarquia municipal nas iniciativas do Ministério Público relacionadas aos serviços públicos submetidos à regulação da agência.
