ÁREA DE ATUAÇÃO

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena – ARSEP atua promovendo a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços públicos delegados, concedidos, autorizados, permitidos ou operados diretamente pelo Poder Público Municipal, possuindo autonomia decisória, obedecendo aos princípios da regularidade, imparcialidade, impessoalidade, proporcionalidade, razoabilidade, eficiência, transparência, tecnicidade, celeridade, efetividade, economicidade e sustentabilidade.

Atualmente a ARSEP atua no acompanhamento do contrato de concessão para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, referente ao contrato nº 02.117/2014.

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