A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou ontem (12) uma reunião on line com os representantes das Agências Reguladoras de Serviços Públicos da região Norte. O encontro acontece dentro de uma agenda de eventos, organizados pela ANA, por conta do novo Marco Regulatório. Esse instrumento lhe atribui competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, nas quais as Agências deverão se basear.
Durante o evento, os representantes das Agências Reguladoras da Região Norte apontaram suas principais dúvidas, e apresentaram sugestões para as normas de referência que entendem ser prioritárias.
Os principais pontos levantados pelos representantes das agências foram: a consideração das dificuldades e das peculiaridades da região na construção das normas referência; a necessidade de normas gerais de governança, de resíduos sólidos, de drenagem, regulação econômica, contratual e técnica; a importância da regularização de legislação municipal em relação ao setor de saneamento e as questões políticas envolvidas no contexto do novo marco regulatório.
Participaram da reunião os representantes das Agências Reguladoras do Acre (AGEAC), de Manaus (AGEMAN), de Belém (ARBEL), de Barcarena (ARSEP), de Buritis (AGERB), de Rondônia (AGERO), de Palmas (ARP) e de Tocantins (ATR).
Durante o evento, o grupo de trabalho de saneamento da ANA esclareceu dúvidas e colocaram-se a par das normas que são consideradas prioritárias pelas Agências Reguladoras da região Norte. Os pontos levantados durante a reunião serão considerados no processo de construção das normas de referência.
Para mais informações sobre o novo marco regulatório acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14026.htm
Fonte: Ascom ARSEP
